STJ determina que TCU retome investigação contra Dallagnol por diárias e passagens

Apuração estava suspensa por decisões da Justiça Federal do Paraná e do TRF da 4ª região

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou neste sábado, 25, a retomada de uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. A apuração é sobre suposto recebimento indevido de diárias e passagens pelo ex-integrante do Ministério Público Federal durante a mais famosa operação contra combate à corrupção já realizada no Brasil.

Até então, a investigação estava suspensa por decisão da Justiça Federal do Paraná. “Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, afirmou Martins em sua decisão.

O TCU começou a investigar o caso depois de representações de parlamentares e do Ministério Público. Em agosto do ano passado, o ministro do TCU Bruno Dantas afirmou que ao menos R$ 2,8 milhões em diárias e passagens deveriam ser devolvidos pelos integrantes da Lava Jato.

Sem concordar com a apuração do TCU, Dallagnol entrou na Justiça para suspender a investigação. Um dos fatos utilizado pelo ex-procurador foi a cobrança total ser cobrada dele e não de todos os membros da operação. Ele afirmou que nunca foi responsável por definir as despesas e nem decidido sobre a estrutura da Lava Jato.

​​​​​​​Aª 6 Vara Federal no Paraná concedeu a liminar suspendendo o processo. Decisão que foi mantida pela presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

POR: REVISTA OESTE

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