Procuradoria-Geral de Justiça move ação contra prefeitura após abertura de lojas e salões de beleza em Franca

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, ajuizou na quarta-feira (10) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Prefeitura de Franca (SP) por liberar o funcionamento de salões de beleza, shoppings e academias na fase vermelha do Plano São Paulo.

Ele pede a anulação das leis e decreto municipais que reclassificaram essas atividades como essenciais e que contrariam o entendimento mais restrito do estado.

Em nota, a Prefeitura informou que aguarda notificação da Justiça.

Comerciantes desses setores reabriram na quarta-feira, depois que o prefeito decretou a abertura de serviços considerados não essenciais e sancionou uma lei, aprovada pela Câmara, que tornou essenciais comércio, shoppings, salões de beleza, bares e restaurantes.

Franca, assim como todo o estado, segue na fase vermelha do Plano São Paulo até domingo (14). Mas, a partir de segunda-feira (15), a cidade deve se adequar às regras da fase emergencial, ainda mais restritiva, com proibição de cultos religiosos, competições esportivas, abertura de lojas de materiais de construção, uso de parques, entre outras normas contra a pandemia.

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