Justiça nega ação do PSOL para anular domicílio de Tarcísio

Decisão garante nome do ex-ministro na disputa pelo governo de São Paulo

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo arquivou nesta quinta-feira (9), o pedido de anulação do domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) feito pelo presidente do PSOL, Juliano Medeiros. A decisão garante o nome do aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo governo do estado de São Paulo.

O PSOL decidiu recorrer à Justiça Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anular a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) do Paraná para São Paulo. Tarcísio é carioca e morava em Brasília antes de decidir disputar o Palácio dos Bandeirantes. Ele alugou um apartamento em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, em setembro de 2021, dentro do prazo permitido para mudança de postulantes a cargos públicos majoritários.

A legislação eleitoral exige que o candidato tenha mudado de endereço no mínimo três meses antes da transferência do título eleitoral. No caso de Moro, o TRE de São Paulo concluiu que o ex-juiz não conseguiu provar “vínculo” com a capital paulista.

Moro trocou de endereço em março deste ano e havia apresentado como comprovante as estadias em um hotel e em um flat na cidade. Com a decisão, o ex-juiz não poderá ser candidato pelo estado, mas ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O questionamento contra Moro foi feito pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores.

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