Alexandre Garcia: “Não podemos abrir mão da liberdade. Vejam o exemplo do Afeganistão”

O jornalista Alexandre Garcia fez, em coluna da Gazeta do Povo, um comparativo com a atual situação do Afeganistão, com os rumos que a democracia tem tomado no Brasil. Confira:

“O Roberto Jefferson está preso por ordem de um juiz que é relator de um inquérito aberto com base no Regimento Interno do STF, sem a participação do Ministério Público. Aliás, no caso de Jefferson, o MP foi contra a prisão alegando que isso equivaleria à censura prévia. Porque a prisão preventiva de alguém que injuriou ou difamou um ministro do Supremo é uma censura prévia. Prende-se para que ele não continue fazendo isso.

O inquérito foi aberto pelo presidente do Supremo, em março de 2019. Um mês depois a procuradora-geral da República na época mandou arquivá-lo, mas não foi obedecida pelo STF, e o inquérito depois foi aprovado por dez dos 11 ministros do Supremo. Uma coisa incrível, caso único no Direito de um país democrático, em que o ofendido — supostamente ofendido — é quem investiga, denuncia, julga e prende.

Tudo isso é para dizer que eu recebi um levantamento que mostra dez inconstitucionalidades do Supremo na prisão de Roberto Jefferson. Dez desvios do devido processo legal, da constitucionalidade. Exatamente o tribunal que se destina a proteger e interpretar a Constituição está fazendo uma nova Constituição.

E vejam só: 13 governadores manifestaram apoio a tudo isso. Deve ser da natureza totalitária deles, tanto que afirmam nesse abaixo assinado que o Estado Democrático de Direito só existe com um Judiciário livre e independente. Eu acho que, na cabeça deles, a nação está abaixo do Estado, que os indivíduos estão abaixo do Estado. Porque Estado Democrático de Direito só existe quando os indivíduos são livres para se expressar e não têm medo de arbítrio do Judiciário ou de qualquer autoridade que julgue que essa ou aquela expressão são atentados à democracia.

O fato é que não podemos abrir mão da nossa liberdade. Está na Constituição, artigo 220, para quem quiser ler. Liberdade de expressão; não existirá censura; todo processo tem que ter Ministério Público… São condutas inconstitucionais que a gente vê no dia a dia e tem gente que ainda faz cara de paisagem, finge que não vai atingir a liberdade dele, mas isso infelizmente atinge todo mundo”.

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